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16/09/2019 - 05:34

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Anatel abre consulta pública sobre regulamentação da Internet das Coisas

Anatel abre consulta pública sobre regulamentação da Internet das Coisas

À medida que crescem a adoção e a importância da chamada Internet das Coisas (IoT), o tema também desperta interesse e chama a atenção de autoridades públicas, de governos a agências reguladoras, passando, claro, pelo Congresso e Senado. Com isso em mente, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) abrirá uma consulta pública para verificar junto à população sobre a regulamentação dessa tecnologia no Brasil.

O termo Internet das Coisas (ou IoT) vem sendo adotado nos últimos anos para designar um ecossistema em que não apenas pessoas estão conectadas por meios de seus computadores e smartphones, mas também dispositivos que estão interligados entre si, com usuários e sistemas complexos de coleta, processamento e análise de dados e aplicações de diversos tipos.

Segundo o gerente de programas para software e soluções na nuvem para América Latina da IDC, Pietro Dalai, o Brasil ainda está bem atrás de outras nações, embora numa posição boa na região, consolidando-se como o mercado mais expressivo do sub-continente. A consultoria estima que o volume de recursos movimentado por esse ecossistema, considerando todas as fases da cadeia de valor, deve chegar a R$ 38 bilhões neste ano.

“O plano nacional de Internet das Coisas da China foi publicado 7 ou 8 anos atrás. O nosso, estamos publicando agora. Mas, em termos de implementação na América Latina, estamos bem. Temos uma infraestrutura de Tecnologia da Informação no país que já tem condições de suportar projetos de Internet das Coisas”, avalia Dalai.

Regulação

Parte importante das regras deste novo segmento será definida na consulta pública da Anatel, que foi aberta no início de agosto. A sondagem visa “diminuir barreiras à expansão das aplicações baseadas em internet das coisas e em comunicação máquina a máquina”. Os interessados podem fazer contribuições por meio do site da Anatel até o dia 17 de setembro.

De acordo com o documento de explicação da consulta, um dos seus intuitos é avaliar se os modelos de negócio relacionados ao IoT “podem ser abarcados na regulamentação atual” e como poderiam ser enquadrados do ponto de vista das regras vigentes. O debate inclui a reflexão se os serviços existentes - em geral previstos para a relação entre pessoas e máquinas - seriam adequados para comunicações entre equipamentos.

Entre as normas existentes atualmente, há aspectos acerca de exigência mínima de qualidade do serviço, obrigações relacionadas aos direitos do consumidor e formas de prestação do serviço. A Anatel quer saber se há necessidade de flexibilizar esses dispositivos, e de que forma. Entre os requisitos legais em avaliação na consulta, entram também as taxas e os tributos incidentes sobre o setor. Atualmente, a Anatel cobra um valor por aparelho. A consulta questiona se este é o melhor modelo, dado o fato de que os equipamentos são menores do que smartphones ou computadores.

Plano Nacional

As regras específicas em debate na Anatel estão relacionadas a diretrizes mais gerais definidas no Plano Nacional de Internet das Coisas (Decreto nº 9854 de 2019), anunciado em junho deste ano. Os resultados a serem perseguidos, a capacitação profissional relacionada a essas tecnologias, a promoção da competitividade e da produtividade em empresas atuando no desenvolvimento de produtos e serviços de IoT e o fomento de uma maior inserção internacional do Brasil em relação a este tema.

Caberá ao Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC) decidir as áreas prioritárias que receberão mais atenção e incentivos. Mas o decreto já elenca algumas: saúde, cidades, indústrias e atividades rurais. A seleção dessas áreas será realizada a partir de critérios de “oferta, demanda e capacidade de desenvolvimento local”. O Plano Nacional de Internet das Coisas prevê a criação de projetos de fomento à implantação dessas inovações, como a criação de centros de competência para tecnologias inovadoras e um observatório nacional com foco no monitoramento do progresso da transformação digital no país, incluindo as políticas públicas voltadas a esse processo.

No Congresso Nacional

O tema do IoT também passou a ser objeto de iniciativas no Parlamento. O Projeto de Lei No 7657 de 2019, do deputado Vitor Lippi (PSDB-SP), propõe zerar taxas de “estações móveis de serviços de telecomunicações que integram sistemas de comunicação máquina a máquina”, termo técnico para designar equipamentos relacionados ao ecossistema de Internet das Coisas.

Em maio deste ano, a Comissão de Tributação e Finanças da Câmara dos Deputados aprovou relatório do deputado Eduardo Cury (PSDB-SP), que reforça a isenção da Taxa de Fiscalização de Instalação (TFI) e da Taxa de Fiscalização de Funcionamento (TFF), bem como as contribuições para o fomento da radiodifusão pública e desenvolvimento da indústria cinematográfica. Além disso, a redação desobriga a necessidade de licenciamento prévio.

Canaltech; Agência Brasil.

Foto: Pixabay.





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